Questão
ID 3280829Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista
Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
No que diz respeito às normativas referentes ao crime, segundo o Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA: