Questão
ID 3280811Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO: