Questão
ID 3280792Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Analise o seguinte caso hipotético:
Fernando, servidor público, visando satisfazer interesse pessoal, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. Consoante o disposto no Código Penal, Fernando estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de