Questão 3280780

Diferencia-se da concussão na medida em que nesta há uma exigência ou uma determinação e no crime do art. 317 do CP um pedido.

Aplicável ao delito o princípio da insignificância, razão por que não são crimes pequenos presentes, valores, e benefícios solicitados por funcionários públicos.

Na corrupção passiva oferece-se a vantagem. Ao passo que na ativa solicita-se o benefício.

Os jurados de um determinado Tribunal do Júri, por serem juízes de fato, e não de Direito, não sofrem a incidência deste tipo pena sob hipótese alguma.