Questão 3280765

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280765

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:

Alternativa A:
Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
Alternativa B:
No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.
Alternativa C:
Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.
Alternativa D:
No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.