Questão 3280759

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280759

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Coação no Curso do Processo

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;
Alternativa B:
ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;
Alternativa C:
não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;
Alternativa D:
a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;
Alternativa E:
não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.