Questão
ID 3280758Disciplina: Direito Penal
Assunto: Retratação do Agente
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.
Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui