Questão 3280757

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280757

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concessão do Livramento Condicional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
Alternativa B:
faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
Alternativa C:
faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
Alternativa D:
a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
Alternativa E:
a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.