Questão
ID 3280744Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2022 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
O Código Penal estabelece que é considerado praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. De acordo com o referido diploma legal, a desistência voluntária ocorre quando: