Questão
ID 3280739Disciplina: Direito Penal
Assunto: Frustração do Caráter Competitivo de Licitação
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
João Batista, servidor público municipal, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, fraudou o caráter competitivo de determinado processo licitatório. Logo, é correto afirmar que João Batista praticou crime sujeito a