Questão 3280730

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280730

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.

Alternativa A:
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Alternativa B:
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.
Alternativa C:
Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
Alternativa D:
Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas.
Alternativa E:
Importar ou exportar, mercadoria proibida.