Questão 3280661

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280661

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Assinale, com base na lei dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998 e suas alterações), a conduta abaixo descrita que NÃO configura crime:

Alternativa A:
O abate de animal em vias de extinção, ainda que-por pessoa em estado de necessidade, para saciar sua fome ou de sua família.
Alternativa B:
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Alternativa C:
Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Alternativa D:
Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
Alternativa E:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.