Questão 3280653

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280653

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Constitui crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
Alternativa B:
O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e suscetível de graça e anistia.
Alternativa C:
No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
Alternativa D:
A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.