Questão 3280639

No que se refere à legítima defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes, age em legítima defesa de outrem.

II. Legítima defesa putativa: é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

III. A legítima defesa ampara aquele que age com erro sobre a ilicitude do fato.

IV. Para configurar a legítima defesa, a injusta agressão deve ser atual ou iminente.

V. Aquele que agir em legítima defesa, em nenhuma hipótese responderá pelo excesso culposo.