Questão 3280631

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280631

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

No que pertine ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311 do CP), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o delito se consuma quando a adulteração ou remarcação de sinal identificador do veículo afeta o poder de polícia ou de fiscalização do Estado;
Alternativa B:
a tutela penal não alcança a adulteração ou remarcação de sinal identificador de componente ou equipamento de veículo automotor;
Alternativa C:
não se exige que a conduta do agente seja dirigida a uma finalidade específica, bastando que modifique qualquer sinal identificador de veículo automotor;
Alternativa D:
a ação material de modificar qualquer sinal identificador de veículo automotor deve ser dirigida a uma finalidade específica para a configuração do delito;
Alternativa E:
a configuração do delito depende da efetiva utilização do veículo automotor com sinal identificador alterado.