Questão 3280618

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280618

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Psicológico-normativa ou Normativa da Culpabilidade

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

Alternativa A:
O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.
Alternativa B:
O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.
Alternativa C:
A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.
Alternativa D:
Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.
Alternativa E:
A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.