Questão 3280606 de Direito Penal - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 3280606

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Código Penal brasileiro adotou o critério trifásico para o cálculo da pena a ser aplicada ao condenado. Desta feita, o referido diploma legal estabeleceu, de maneira ordenada, o caminho que o Juiz deve, necessariamente, seguir para encontrar a pena definitiva numa situação concreta. Assinale a alternativa que representa, correta e ordenadamente, as três fases de aplicação da pena:

Alternativa A:
Fixação da pena-base; análise das circunstâncias judiciais; e, consideração das causas de diminuição e aumento.
Alternativa B:
Fixação da pena-base; consideração das causas de diminuição e aumento; e, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes.
Alternativa C:
Fixação da pena-base; consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, consideração das causas de diminuição e aumento.
Alternativa D:
Fixação da pena-base; consideração das causas de diminuição e aumento; e, verificação acerca da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Alternativa E:
Fixação da pena-base; consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, verificação acerca da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

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Questão 3280606

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