Questão 3280601

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280601

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2021 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Mairinque

Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa R\$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade pública como forma de coação. Considerando a situação hipotética, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
como a vantagem indevida representa economicamente quantia monetária inferior a um salário mínimo, aplica-se o princípio da insignificância.
Alternativa B:
Paulo cometeu o crime de concussão, ao qual é cominado pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Alternativa C:
o princípio da insignificância apenas seria aplicável ao caso se o par de sapatos exigido por Paulo custasse até R\$ 500,00 (quinhentos reais).
Alternativa D:
Paulo cometeu o crime de corrupção passiva, ao qual é cominado pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

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