Questão 3280565

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280565

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Considere hipoteticamente que um funcionário público brasileiro, cometeu, em país estrangeiro, um crime contra a administração pública brasileira, enquanto estava no exercício das respectivas funções. No que se refere à lei penal no espaço, é correto afirmar que o servidor responderá pelo crime praticado, segundo a legislação brasileira, em razão da aplicação do princípio da

Alternativa A:
territorialidade.
Alternativa B:
extraterritorialidade condicionada, dependendo, entretanto, de requisição do ministro da Justiça.
Alternativa C:
extraterritorialidade condicionada, dependendo, no entanto, do seu ingresso no território nacional.
Alternativa D:
extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido absolvido ou condenado em país estrangeiro.
Alternativa E:
extraterritorialidade condicionada, dependendo, contudo, da existência de acordo ou de tratado de extradição.

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