Questão 3280550

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280550

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro de Tipo Causado por Terceiro

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Hugo, funcionário de estabelecimento comercial, insatisfeito com seu empregador e querendo causar-lhe prejuízo, devidamente uniformizado e identificado, entrega a Jairo, cliente da loja, um aparelho celular que estava exposto à venda, dizendo tratar-se de um brinde. Jairo, então, coloca o aparelho em seu bolso e sai da loja, quando é imediatamente abordado por seguranças do local, que encontram o objeto em sua posse e o levam à delegacia de polícia, onde foi indiciado pelo crime de furto.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Jairo:

Alternativa A:
poderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas com causa de diminuição de pena, pois agiu em erro de proibição evitável;
Alternativa B:
poderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas apenas na modalidade culposa, pois agiu em erro de tipo acidental;
Alternativa C:
não poderá ser punido pelo crime imputado, pois estará isento de pena em razão de erro de proibição inevitável;
Alternativa D:
não praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo provocado por terceiro;
Alternativa E:
não praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo acidental.

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