Questão 3280531

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280531

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida consistente em 30 mil reais do sócio-administrador da empresa Alfa, contratada por aquela Casa Legislativa, para não relatar fato desabonador da conduta da citada sociedade empresária.

Assim agindo, José está incurso no crime:

Alternativa A:
material de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa;
Alternativa B:
formal de concussão, punível com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa;
Alternativa C:
material de prevaricação, punível com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa;
Alternativa D:
formal de corrupção ativa, punível com pena de reclusão de quatro a doze anos, e multa;
Alternativa E:
material de advocacia administrativa, punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3280531

Continue estudando na plataforma