Questão
ID 3280511Disciplina: Direito Penal
Assunto: Afastamento de Licitante
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.