Questão 3280511

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280511

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Afastamento de Licitante

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco


Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue os seguintes itens.



Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.

Alternativas da questão 3280511
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