Questão 3280507

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280507

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;
Alternativa B:
não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;
Alternativa C:
constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;
Alternativa D:
se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;
Alternativa E:
se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.