Questão 3280504

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280504

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O crime de tortura é inafiançável.
Alternativa B:
O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa C:
O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Alternativa D:
Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.
Alternativa E:
A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.