Questão 3280493

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280493

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contravenção Penal

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região


No que diz respeito ao direito penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(_) Segundo o critério legal, considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isolada ou cumulativamente, pena de detenção ou de multa.

(_) Não é punível a tentativa de contravenção.

(_) Todas as contravenções penais são de menor potencial ofensivo.

(_) O sujeito passivo imediato das infrações penais é o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.

Alternativas da questão 3280493
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