Questão 3280484

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280484

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios


Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.

Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

Alternativas da questão 3280484
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