Questão 3280478

é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;

é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;

é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;

a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.