Questão 3280466

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280466

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

Alternativa A:
Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
Alternativa B:
Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.
Alternativa C:
Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.
Alternativa D:
Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.
Alternativa E:
Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.