Questão 3280429

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280429

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF


Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.



O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R\$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância.

Alternativas da questão 3280429
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