Questão 3280427

Não se admite o reconhecimento do princípio da insignificância ao crime de furto de energia elétrica.

Admite-se a incidência do princípio da insignificância na conduta de uso de atestado médico falso.

Não se admite a incidência do princípio da insignificância aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Admite-se a incidência do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Não se admite a incidência do princípio da insignificância à conduta de pescar durante o período em que a pesca seja proibida.