Questão 3280425

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280425

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

Acerca das causas de exclusão de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ainda que aja sob o pálio das circunstâncias que excluem a ilicitude do fato, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Alternativa B:
Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Alternativa C:
Entende-se em legítima defesa quem, usando abusivamente dos meios necessários, repele injusta e atual agressão a direito seu ou de outrem.
Alternativa D:
Quando age sob o pálio das circunstâncias que excluem a ilicitude do fato, o agente apenas responderá pelo excesso doloso.
Alternativa E:
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, ainda que tenha o provocado.