Questão 3280419

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280419

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia


O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.

Cleber Masson (com adaptações).

No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da

Alternativas da questão 3280419
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