Questão 3280402 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3280402

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocasiões em que Alex aproveitava para praticar atos de natureza sexual contra a menina. Em uma noite, Bianca descobriu o que estava ocorrendo nas visitas, mas não tomou atitude para impedir a reiteração das condutas criminosas do cônjuge. Ao contrário, Bianca continuou permitindo que a irmã dormisse em sua casa e que o marido se aproveitasse da situação.

Com relação à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.
Alternativa B:
A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.
Alternativa C:
Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.
Alternativa D:
Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.
Alternativa E:
Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.

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Questão 3280402

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