Questão
ID 3280397Disciplina: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Posterior
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
A luz do Código Penal Brasileiro, em que pese o arrependimento posterior, pode-se afirmar que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, até o recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida: