Questão 3280380

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280380

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

Alternativa A:
a busca domiciliar iniciada durante o dia que se estenda para depois das 21h;
Alternativa B:
proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação, apenas aparentemente lícita;
Alternativa C:
proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, apenas aparentemente lícita;
Alternativa D:
a investigação preliminar de fato ou o recebimento de notícia de fato de natureza criminal;
Alternativa E:
estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado.