Questão
ID 3280362Disciplina: Direito Penal
Assunto: Obediência Hierárquica
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A circunstância em que um funcionário público pratica ato penalmente qualificado ao cumprir ordens, que não lhe pareciam ser dotadas de qualquer ilegalidade de seu superior hierárquico, é causa de: