Questão 3280319

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280319

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.
Alternativa B:
o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.
Alternativa C:
poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.
Alternativa D:
a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.
Alternativa E:
a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

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