Questão 3280313

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280313

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro sobre a Pessoa (Error In Persona)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima;
Alternativa B:
o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;
Alternativa C:
o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;
Alternativa D:
o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro;
Alternativa E:
o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.