Questão 3280304

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280304

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2022 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de São Manuel

No âmbito da tipificação dos crimes contra a Administração Pública, para os efeitos penais, considera-se:

Alternativa A:
Funcionário público aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce apenas cargo público.
Alternativa B:
Funcionário público por equiparação aquele que exerce cargo em entidade paraestatal, mas não aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela Administração Pública.
Alternativa C:
Funcionário público aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Alternativa D:
Funcionário público por equiparação apenas quem exerce emprego em empresa pública.