Questão
ID 3280303Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversão da pena à de prestação de serviços à comunidade, devendo cada dia da condenação ser convertido em uma hora de tarefa diária.