Questão
ID 3280298Disciplina: Direito Penal
Assunto: O Nexo Causal e o Direito Penal Brasileiro
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
Analise o artigo extraído do Código Penal, do Título II - Do Crime, e considere a alternativa que define o que ele discorre:
"Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei 7.209de 11.7.1984).