Questão 3280284 de Direito Penal - FGV 2022

Questão

ID 3280284

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro na Execução (Aberratio Ictus)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calçada, efetua um único disparo com sua pistola na direção de Silvio. Após atingir Silvio e causar a sua morte, o projétil também atinge Roberto, que passava pelo local e não tinha nenhuma relação com o autor ou a vítima.

Roberto sofre apenas lesão corporal, visto que foi atingido de raspão. Igor é preso em flagrante e indiciado pela prática dos crimes de Homicídio qualificado (Art. 121 §2º do Código Penal - pena 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal culposa (Art. 129 §6º do Código Penal – pena de 2 meses a 1 ano de detenção).

Com relação à modalidade de concurso de crime presente na hipótese e o método a ser empregado é correto afirmar que

Alternativa A:
Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do crime continuado, previsto no Art. 71 do Código Penal.
Alternativa B:
Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal perfeito, previsto na primeira parte do Art. 70 do Código Penal, aplicando-se a pena do crime mais grave (homicídio qualificado) com o aumento de pena em 1/6.
Alternativa C:
Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal imperfeito, em razão da presença dos desígnios autônomos, previsto na parte final do Art. 70 do Código Penal, somandose as penas dos dois crimes.
Alternativa D:
Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal.
Alternativa E:
Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, uma vez que o emprego da exasperação acarretará pena maior do que o somatório das penas.

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Questão 3280284

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