Questão 3280279

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280279

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constatando que o seu registro de cautela estava vencido.

Nessa situação hipotética, João

Alternativa A:
deverá responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, em concurso formal.
Alternativa B:
ante a atipicidade de sua conduta, não deverá ser processado por nenhum crime.
Alternativa C:
deverá responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, em concurso material.
Alternativa D:
deverá responder unicamente pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Alternativa E:
ante a ocorrência da consunção, deverá responder unicamente pelo crime de disparo de arma de fogo.

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