Questão 3280255 de Direito Penal - NOSSO RUMO 2022

Questão

ID 3280255

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Uso de Documento Falso

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Pedro caminhava em direção ao trabalho quando foi abordado por dois policiais civis. Pedro foi revistado e nada de ilícito foi encontrado pelos agentes. Os policiais solicitaram informações da vida de Pedro e o documento pessoal de identificação civil. Pedro entregou aos agentes seu RG. Todavia, um dos policiais, ao averiguar a carteira de Pedro, constatou a existência de uma CNH. Ao analisar o documento e solicitar informações ao centro de operações, o policial constatou que o documento (CNH) era falso. Por este motivo, Pedro foi preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial para as providências cabíveis. Considerando a narrativa acima indicada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A conduta dos policiais não foi correta ao passo que Pedro não cometeu o crime de uso de documento falso disposto no artigo 304 do Código Penal. O delito se consuma com o porte do documento, mas sim o uso efetivo.
Alternativa B:
A conduta dos policiais foi correta ao passo que Pedro cometeu o crime de uso de documento falso disposto no artigo 304 do Código Penal. O delito se consuma com o porte ou uso efetivo do documento.
Alternativa C:
A conduta dos policiais foi correta ao passo que Pedro cometeu o crime de falsidade de documento público.
Alternativa D:
A conduta dos policiais foi correta ao passo que há flagrante delito.
Alternativa E:
A conduta dos policiais foi correta ao passo que em casos de dúvida, prevalece o interesse da sociedade.

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Questão 3280255

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