Questão 3280238

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280238

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão.

Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R\$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
João é partícipe do crime de peculato cometido por Paulo.
Alternativa B:
João e Paulo cometeram o delito de apropriação indébita.
Alternativa C:
Paulo não pode ser autor do crime de peculato, pois não é classificado como funcionário público para fins penais.
Alternativa D:
João cometeu o delito de corrupção ativa ao instigar um funcionário público a obter vantagem indevida.
Alternativa E:
Paulo será isento de pena se, antes do trânsito em julgado da condenação, restituir à empresa pública todo o valor sacado.

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