Questão 3280236

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280236

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Domicílio

Ano: 2022 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de São Manuel

Considere o Código Penal Brasileiro. Em relação ao crime de violação de domicílio é correto afirmar que:

Alternativa A:
Se o crime for cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.
Alternativa B:
Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
Alternativa C:
A expressão casa compreende também as casas de jogos.
Alternativa D:
A expressão casa não compreende o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.