Questão 3280232

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280232

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal


Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.

II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.

III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3280232
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