Questão
ID 3280227Disciplina: Direito Penal
Assunto: Charlatanismo
Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para: