Questão
ID 3280222Disciplina: Direito Penal
Assunto: Descaminho
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de: