Questão
ID 3280219Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
De acordo com o Código Penal, ao crime de peculato mediante erro comum, caracterizado por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, é aplicável a pena de